Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS

, com a obrigação de pagar a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.

Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS

Geraldo de Oliveira, condenou a primeira reclamada a pagar à reclamante diferença da multa de 40

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Aluno é condenado a pagar multa de R$ 12 mil por ofensa

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não estando configurada a sonegação da tutela jurisdicional, permanece incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal, apontado como violado.

Motorista escapa de multa ao dizer que usava celular para 'esquentar a orelha'

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Recurso especial. Ação de cobrança. Entidade sindical. Contribuição. Artigo 600 da CLT. Vigência. Multa. Pagamento extemporâneo.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.